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Licença Ambiental: 5 coisas que você deve saber para evitar problemas
02.ago.2016 [ter]
Licença Ambiental: 5 coisas que você deve saber para evitar problemas

Entenda um pouco mais sobre uma das grandes "dores de cabeça" de vários empreendimentos e saiba se a sua empresa está em dia com a legislação municipal e federal.

       É normal na vida de qualquer empreendedor ouvir falar muito sobre licença ambiental, sempre com aquela sensação de medo ou de que vem muito trabalho pela frente, por isso ela é tratada como sendo uma verdadeira “dor de cabeça” na vida das empresas. Vamos falar aqui de algumas coisas básicas para você entender melhor sobre licença ambiental e evitar alguns problemas com os órgãos ambientais.

 

1.O que é uma licença ambiental ?

 

Desde 1981, o Brasil possui Política Nacional do Meio Ambiente, para assegurar a proteção e melhoria da qualidade ambiental. Na prática, o licenciamento ambiental é o instrumento criado para o controle das atividades que interferem no meio ambiente de alguma forma, e é o procedimento através do qual são realizadas as licenças que estabelecem as condições para a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos ou atividades. Ela é uma forma de desenvolvimento sustentável, aliando desenvolvimento econômico com o uso de recursos naturais.

 

2.Quando eu preciso de uma ?

 

Existem três possibilidades: a primeira é quando o há utilização dos recursos naturais (solo, ar, água, árvores e animais) como nas atividades de mineração e pecuária, a segunda é quando o empreendimento emite algum resíduo sólido, líquido ou gasoso, como metalúrgicas, mecânicas, indústria de transformação e química. Por fim, a terceira possibilidade é quando o empreendimento provoca degradação no meio ambiente como construções civis.

A CONAMA dispõe de uma lista de empreendimentos que necessitam de licenciamento, entretanto nem sempre atividades semelhantes precisam, dependendo apenas do enquadramento da instituição responsável. Para saber se o seu empreendimento precisa de uma licença, você pode acessar aqui!

 

3. Qual é o órgão responsável pelo meu licenciamento?

 

O órgão responsável pelo licenciamento varia de acordo com o impacto do empreendimento, mas a primeira consulta é geralmente realizada com a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, de forma que o órgão irá analisar o impacto ambiental do empreendimento. Assim, às vezes o impacto é tão pequeno que é obtido uma Dispensa de Licenciamento ou um Licenciamento Ambiental Simplificado.

 

4.Quais são os tipos de licença?

 

No Brasil, em geral,  existem três licenças que devem ser emitidas:

 

      1. Licença prévia (LP): Primeira etapa do licenciamento, deve ser concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento/ atividade. Ocorre uma análise da localização e concepção do projeto, verificando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes que devem ser cumpridas nas próximas fases de implementação.

 

       2. Licença de instalação (LI): A segunda fase do licenciamento ocorre após a análise aprovação dos projetos de controle de poluição. Com isso é autorizada a instalação do empreendimento.

      

         3. Licença de operação (LO): A última etapa libera a operação da atividade em questão, após comprovar a efetivação implementação do que é constado nas licenças anteriores.

 

Ainda existem outros tipos:

Licença Ambiental Simplificada (LAS)


Quando a obra é de pequeno porte e/ou possui baixo potencial de degradação/poluição, é possível retirar a LAS. Por ela ficam aprovados a localização, concepção, instalação e operação do empreendimento, desde que seja declarada sua viabilidade ambiental e estabelecidos os requisitos básicos a serem atendidos.

Autorização ambiental:


A autorização ambiental também autoriza a localização, instalação, operação e/ou implementação de atividade. Neste caso é a respeito de empreendimentos que possam gerar alterações ao meio ambiente por curto, ou ainda execução obras que não caracterizem instalações permanentes.

 

Caso você não se encaixe nos empreendimentos citados anteriormente existem ainda outros tipo. Por causa da possibilidade de atividades terem um potencial poluidor/degradador muito reduzido, foi elaborada a DLAE - Dispensa de Licenciamento Ambiental Estadual e, para casos de grandes poluidores, criou-se a LAU - Licença Ambiental Unificada.

 

5. O que pode acontecer se eu não tiver uma licença?

 

Construir, reformar, ampliar ou instalar empreendimento sem uma licença ambiental constitui crime ambiental. Assim, uma fiscalização pode paralisar ou fechar sua atividade e ainda determinar o pagamento de multas que variam de R$ 50,00 a R$ 50 000 000,00, o que deixa a imagem da empresa muito ruim e ainda impede de obter financiamentos bancários.

 

Realizar um licenciamento pode ainda trazer muitos benefícios para seu empreendimento, principalmente na competitividade e na imagem para o mercado, já que é uma tendência a preocupação com o meio ambiente.

Se ainda tem alguma dúvida sobre como estar em dia com o seu licenciamento, acesse nossa Checklist de Licença Ambiental.

 

Fonte: Vanessa Gonçalves

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