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Licenciamento ambiental: Será que o seu empreendimento precisa de um?
15.nov.2018 [qui]
Licenciamento ambiental: Será que o seu empreendimento precisa de um?

Em 2003, uma empresa de Maringá foi multada em R$16 milhões. Este post mostrará a importância e empreendimentos que devem ter o Licenciamento ambiental atualizado

Você sabe o que é Licenciamento ambiental? Ao decorrer dos anos, com as práticas industriais e agropecuárias se intensificando no Brasil, o impacto ambiental foi um efeito colateral perigoso para um país tão rico em biodiversidade. Ao contrário do que pensa a maioria, o desenvolvimento econômico pode e deve estar alinhado com o bem-estar ecológico.
O Licenciamento ambiental é um documento que garante o reconhecimento público de que as atividades do estabelecimento em questão estão sendo realizadas em conformidade com as leis ambientais.
Por um lado, instituído pela Política Nacional do Meio Ambiente a Lei Federal nº 6.938/1981 indica três possibilidades em que o empresário é obrigado a solicitar a licença ambiental.
  • Quando se utiliza recursos naturais (solo, água, ar, árvores e/ou animais) em empreendimentos e/ou atividades. Por exemplo, a mineração, a agricultura, a pecuária e a pesca.
  • Quando fica constatado que o empreendimento é potencialmente poluidor. Assim, mesmo que não utilize recurso natural, ao emitir algum resíduo ou alguma radiação, luz e calor prejudiciais ao ambiente é necessário o licenciamento. Por exemplo, atividades industriais, como metalurgia, mecânica, madeira, química, serviços de transporte, terminais de transporte, depósitos e outros.
  • Quando o empreendimento causa a degradação no meio. A mudança do ambiente natural pode ocorrer por diversos fatores, como o uso inadequado ou excessivo de recursos naturais, que pode provocar erosão, assoreamento, e etc. Por exemplo, pecuária, agricultura, geração de energia e construção civil.
Por outro lado, compete aos Municípios, verificar as atribuições federais e estatais para o licenciamento ambiental das atividades que causam impacto ambiental de âmbito local, considerando critérios de porte, potencial poluidor e natureza da atividade ou localizados em unidades de conservação municipal, exceto em Áreas de Proteção Ambiental (APAs).
Porém, as leis municipais abrangem mais do que apenas essas três possibilidades.
Em Maringá, vários empreendimentos comerciais e de serviços podem ser multados caso não tenham o licenciamento atualizado. Você sabe se o seu empreendimento deve ter um licenciamento ambiental?
Aqui estão listados alguns dos estabelecimentos que devem ter o licenciamento ambiental são: lavadores de veículos, supermercados, hotéis, escolas, hospitais, transportadoras de cargas em geral, lavanderias, empreendimentos imobiliários, como a implantação de conjuntos habitacionais, estabelecimentos de instalações, reparos e manutenções em veículos automotores em geral, bares e restaurantes, casas noturnas, comércio varejista de material de construção, loja de departamento, marcenaria, serralheria, tapeçaria, entre outros.
Vale dizer que é necessário um estudo detalhado sobre cada estabelecimento para emissão da licença ambiental, assim o Órgão Ambiental analisa de forma especifica o impacto provocado pelo empreendimento, por isto não existe uma licença padrão.
Para saber mais informações, Clique aqui.

Fonte: Isadora Garcia da Fonseca

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